O fisco vem alertando do uso excessivo dos servidores que armazenam os arquivos fiscais XML.
Eles deixaram bem claro que as novas regras e o bloqueio foram devido ao uso externo descontrolado.
Então podemos imaginar algumas situações que levaram a tomarem esta decisão:
1 – Varias consultas de um mesmo CNPJ em curto intervalo de tempo:
Imagine quantos milhões de empresas fazem buscas nos servidores gerando sobrecarga nos serviços.
Esta sobrecarga atinge não somente o download do XML mais também o envio do XML para o fisco como por exemplo duplicidade de chave de notas e outros, pois o servidor até poderia ter recebido o seu XML mais talvez não conseguia retornar ao seu emissor de NFE que a nota estava validada e armazenada.
2 – Existe também o risco de tentativas de pessoas e softwares não autorizadas tentarem baixar estes XML pois dentro de uma nota fiscal existem muita informação que é muito valiosa para grupos vendem informações na Deep Web. Por exemplo (Seu CNPJ, seu endereço, O que você comprou, quanto você pagou e etc) então
3 – Muitos estados assumiram que o numero de NFe e NFCe gerado na UF estava muito acima do estimado e com isso todo o serviço (WebService de Distribuição e Recepção) acaba por ser congestionado.
Nota-se que que esta atitude foi uma forma do fisco dar uma freada neste uso em excesso e poderem criar novas validações ou ate mesmo expandirem sua capacidade de processar e fornecer iformaçoes
Avisos publicados no Portal da Secretaria da fazenda https://www.nfe.fazenda.gov.br
25/02/2022 – Suspensão dos serviços “ConsNSU” e “ConsChNFe” da NT 2014.002Devido ao excesso de utilização indevida do WebService de Distribuição de DF-e de Interesse dos Atores da NF-e (NFeDistribuicaoDFe), serão temporariamente suspensos os pedidos “ConsNSU – Consulta DF-e Vinculado ao NSU informado” (item “b” da seção 3.4.1 da NT 2014.002 versão 1.11) e “ConsChNFe – Consulta de NF-e por chave de Acesso Informada” (item “c” da seção 3.4.1 da NT 2014.002 versão 1.11).
O pedido “distNSU – Distribuição de Conjunto de DF-e a partir do NSU informado” (item “a” da seção 3.4.1 da NT 2014.002 versão 1.11) continuará funcionando normalmente.
Os pedidos suspensos serão reestabelecidos assim que regras de uso indevido forem implementadas, garantindo o funcionamento para todos os usuários.
04/03/2022 – Atualização das Regras de Uso Indevido do Web Service NFeDistribuicaoDFe – NT 2014.002
Visando garantir a sustentabilidade dos serviços de download de NF-e, Web Service NFeDistribuicaoDFe, regulamentados pela NT 2014.002, estará vigente a partir de 10/03/22, concomitante com o retorno das consultas consChNFe e consNSU, as seguintes regras de uso indevido:
1 – O uso indevido relativo ao Web Service NFeDistribuicaoDFe na consulta com tag:distNSU:
1.1 – Não há mais documentos a distribuir e usuário continua consultando:
Se não existir mais documentos a serem retornados (cStat=137) o usuário deve aguardar uma hora para realizar nova consulta. A realização de novas consultas em 1h, após receber a mensagem cStat137, gerará o uso indevido, retornando cStat=656. Nesse caso, o CNPJ é bloqueado por 1 hora, sendo impedido de realizar novas consultas nesse intervalo. Decorrido o intervalo de tempo, o desbloqueio será automático.
O campo xMotivo traz a seguinte descrição para ajudar o usuário a entender o que está causando o uso indevido: “Rejeicao: Consumo Indevido. Deve ser aguardado 1 hora para efetuar nova solicitação caso não existam mais documentos a serem pesquisados. Tente apos 1 hora”
1.2 – Usuário não está consultando os NSU de forma sequencial:
O usuário deve sempre realizar a consulta baseada no ultNsu retornado na consulta anterior, ou seja, deve usar os valores do ultNSU retornados pelo serviço nas chamadas subsequentes. O valor do ultNSU corresponde ao ponto de onde a leitura dos blocos de documentos deve continuar. Quando ultNSU for igual ao valor do maxNSU retornado pelo serviço, quer dizer que não existem mais documentos para serem recuperados. Neste caso, para não haver bloqueio por uso indevido, deve-se aguardar 1 hora para realização de novas consultas.
Se consultar fora da sequência, será bloqueado. Decorrido o intervalo de tempo, o desbloqueio será automático.
O campo xMotivo traz a seguinte mensagem: “Rejeicao: Consumo Indevido. Deve ser utilizado o ultNSU nas solicitacoes subsequentes. Tente apos 1 hora”
Atenção: Se diversas aplicações do mesmo ator (emitente ou destinatário ou transportador na NF-e ou indicado no campo autxml) da NF-e efetuarem consultas por NSU para o mesmo CNPJ (14 dígitos – informado na requisição xml), essas devem seguir a mesma sequência de numeração ordenada e de forma ascendente. Caso contrário, enquadrar-se-ão na categoria de uso indevido.
2 – O uso indevido relativo ao Web Service NFeDistribuicaoDFe nas consultas com tag: consChNFe e tag: consNSU:
As consultas por chave de acesso e por NSU foram construídas para permitirem ao usuário buscar pontualmente alguma NF-e e de um período retroativo máximo de 90 (noventa) dias. Se o usuário necessitar buscar todas as NF-es de no máximo 90 dias de um CNPJ ator interessado, deve ser usada a consulta “distNSU”.
2.1 Consultada uma quantidade de NF-e ou NSU superior ao limite permitido por hora:
Será permitido um número limitado de consultas por chave de acesso ou NSU em um período de 1hora. Se o usuário continuar consultando após atingir o limite de consultas por chave de acesso ou NSU em 1h, retornará a mensagem 656 – Consumo indevido – ultrapassou o limite de 20 consultas por hora. Nesse caso, o CNPJ é bloqueado por 1 hora, sendo impedido de realizar novas consultas nesse intervalo. Decorrido o intervalo de tempo, o desbloqueio será automático.
Observação: Em quaisquer dos três tipos de consulta, quando o usuário receber a mensagem 656 – consumo indevido, deve aguardar 1hora. Se retomar a consulta antes de completar 1 (uma) hora, o tempo é zerado e a contagem reiniciará até completar 1hora.
Assinado por: Receita Federal do Brasil
25/02/2022 – Suspensão dos serviços “ConsNSU” e “ConsChNFe” da NT 2014.002Devido ao excesso de utilização indevida do WebService de Distribuição de DF-e de Interesse dos Atores da NF-e (NFeDistribuicaoDFe), serão temporariamente suspensos os pedidos “ConsNSU – Consulta DF-e Vinculado ao NSU informado” (item “b” da seção 3.4.1 da NT 2014.002 versão 1.11) e “ConsChNFe – Consulta de NF-e por chave de Acesso Informada” (item “c” da seção 3.4.1 da NT 2014.002 versão 1.11).
O pedido “distNSU – Distribuição de Conjunto de DF-e a partir do NSU informado” (item “a” da seção 3.4.1 da NT 2014.002 versão 1.11) continuará funcionando normalmente.
Os pedidos suspensos serão reestabelecidos assim que regras de uso indevido forem implementadas, garantindo o funcionamento para todos os usuários.
Assinado por: Receita Federal do Brasil
24/02/2022 – Novo Esquema – Pacote de liberação nº 9iPublicada em Documentos>Esquemas XML uma nova versão do Pacote de Liberação nº9i para ajuste do campo “tpAto”- NT 2021.004
Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
22/02/2022 – Web services do Ambiente Nacional da NF-e que serão desligados em 23/05/22 e seus substitutosConforme publicado anteriormente no Portal de homologação da NF-e, em hom.nfe.fazenda.gov.br> serviços> relação de serviços web, os web services abaixo do Ambiente Nacional da NF-e serão desligados em 23/05/22.
https://hom.nfe.fazenda.gov.br/NFeDistribuicaoDFe/NFeDistribuicaoDFe.asmx
https://hom.nfe.fazenda.gov.br/NFeRecepcaoEvento4/NFeRecepcaoEvento4.asmx
Os web services substitutos, disponíveis e em uso há bastante tempo são:
https://hom1.nfe.fazenda.gov.br/NFeDistribuicaoDFe/NFeDistribuicaoDFe.asmx
https://hom1.nfe.fazenda.gov.br/NFeRecepcaoEvento4/NFeRecepcaoEvento4.asmx
Assinado por: Receita Federal do Brasil
01/02/2022 – Publicada NT 2020.007 v.1.21Publicada na aba “Documentos”, “Notas Técnicas”, para definir novos prazos de homologação e produção, a versão 1.21 da NT 2020.007, que especifica o novo evento gerado pelo Emitente ou Destinatário da NF-e, no qual é possível informar o transportador responsável pela movimentação da carga.
Fonte: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false&AspxAutoDetectCookieSupport=1
Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
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