A SEFAZ publicou o Informe Técnico 2024.002 onde atualiza a tabela de meios de pagamentos dos documentos fiscais eletrônicos.
Alterações divulgadas:
- Foi incluída uma coluna “Observações” para explicar o meio de pagamento quando necessário;
- O meio de pagamento 5 teve o texto alterado de “Crédito de Loja” para “Cartão da Loja (Private Label)”,para melhor definir esse tipo de pagamento;
- Foi adicionada observação para o meio de pagamento 14: “Duplicata Mercantil”;
- Foi alterado o meio de pagamento 17 para acrescentar a palavra “Dinâmico”. O objetivo é separar o os pagamentos de PIX com o “QR-Code Dinâmico” do tipo “QR-Code Estático”;
- Foi incluído o meio de pagamento 20: “Pagamento Instantâneo (PIX) – Estático”;
- Foi incluído o meio de pagamento 21: “Crédito em Loja”, que pode decorrer de: valor pago antecipadamente, devolução de mercadoria etc;
- Foi incluído o meio de pagamento 22: “Pagamento Eletrônico não Informado – falha de hardware do
sistema emissor”. Usado para informar que o pagamento por meio eletrônico não foi integrado por falha no hardware do sistema emissor de documento fiscal eletrônico, exclusivamente quando, por tal falha, não for possível a emissão offline. É uma informação útil para as empresas que utilizam sistemas integrados, sobretudo para aquelas que são obrigadas à integração do pagamento eletrônico com o documento fiscal pela sua UF; - Foi adicionada observação para o meio de pagamento 99: “Outros”.
As alterações na tabela de meios de pagamento entram em vigor no ambiente de produção em 01/07/2024.
Tabela Meios de Pagamento atualizada
| tPag | Descrição | dIniVig | dFimVig | Observações |
| 01 | Dinheiro | 01/01/2020 | ||
| 02 | Cheque | 01/01/2020 | ||
| 03 | Cartão de Crédito | 01/01/2020 | ||
| 04 | Cartão de Débito | 01/01/2020 | ||
| 05 | Cartão da Loja (Private Label) | 01/07/2024 | Cartão da loja, na forma de crediário etc. Não usar para o cartão de loja “bandeirado”. | |
| 10 | Vale Alimentação | 01/01/2020 | ||
| 11 | Vale Refeição | 01/01/2020 | ||
| 12 | Vale Presente | 01/01/2020 | ||
| 13 | Vale Combustível | 01/01/2020 | ||
| 14 | Duplicata Mercantil | 01/01/2020 | Duplicata Mercantil é um título de crédito vinculado a uma operação de venda ou prestação de serviços, disciplinado pela Lei nº 5.474/68. | |
| 15 | Boleto Bancário | 01/01/2020 | ||
| 16 | Depósito Bancário | 01/01/2020 | ||
| 17 | Pagamento Instantâneo (PIX) – Dinâmico | 01/07/2024 | PIX realizado com a geração do Qr-Code de forma dinâmica ou URL dinâmica. As UF podem exigir que o código de transação do pagamento desse tipo de PIX seja informado na NF-e/NFC-e. | |
| 18 | Transferência bancária, Carteira Digital | 01/01/2020 | ||
| 19 | Programa de fidelidade, Cashback, Crédito Virtual | 01/01/2020 | ||
| 20 | Pagamento Instantâneo (PIX) – Estático | 01/07/2024 | PIX realizado com Qr-Code estático ou por meio de transferência. | |
| 21 | Crédito em Loja | 01/07/2024 | Crédito em loja decorrente de valor pago anteriormente, de devolução de mercadoria etc. | |
| 22 | Pagamento Eletrônico não Informado – falha de hardware do sistema emissor | 01/07/2024 | Usado para informar que o pagamento por meio eletrônico não foi integrado por falha no hardware do sistema emissor de documento fiscal eletrônico, exclusivamente quando, por tal falha, não for possível a emissão offline. É uma informação útil para as empresas que utilizam sistemas integrados, sobretudo para aquelas que são obrigadas à integração do pagamento eletrônico com o documento fiscal pela sua UF. | |
| 90 | Sem Pagamento | 01/01/2020 | ||
| 99 | Outros | 01/01/2020 | Quando o pagamento não estiver no rol desta tabela, o contribuinte deverá preencher o tipo de pagamento com “Outros” e informar, em campo específico da Nota Fiscal, a descrição adequada do meio de pagamento utilizado na operação ou prestação. |
Verifique as configurações de seu emissor de documentos fiscais para que a partir de 01/07/2024, sejam enviados os códigos corretos relativos as formas de pagamento de cada documento emitido.
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