A Rejeição 327 ocorre durante a emissão de uma Nota Fiscal Eletrônica (NFe) quando o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) utilizado não é compatível com a finalidade “Devolução de Mercadoria”. Essa situação é comum e pode gerar dúvidas, mas pode ser resolvida com a compreensão das regras tributárias e a utilização do CFOP correto. Neste artigo, vamos explicar detalhadamente como resolver essa rejeição e evitar que ela ocorra novamente.
O que é a Rejeição 327?
De acordo com NT 2015.002 v1.40, a regra de validação indica que ao emitir uma NF-e de devolução (tag:finNFe=4) deve-se obrigatoriamente informar um CFOP de devolução para os produtos da NF-e, caso contrário a rejeição 327 irá ocorrer.
Exceções e observações
- Exceção 1: Aceitar os CFOP 1.949 e 2.949 na devolução de venda para não Contribuinte. Para estes CFOP verificar a condição: – tag:finNFe = 4 (devolução) e tag:indIEDest = 9 (não Contribuinte).
- Exceção 2: Aceitar os CFOP 5.949 e 6.949 na devolução simbólica de gás natural (NCM 27112100) nos termos do Ajuste SINIEF nº 22/21 (NT 2021.004)
- Observação 2: Se CRT (id:C21) igual 4 com finalidade de devolução de mercadoria (tag:finNFe=4), somente serão aceitos CFOP 1.202, 1.553, 2.202,2.553, 5.202 e 6.202
Como Resolver a Rejeição 327?
Para resolver essa rejeição, é necessário alterar o CFOP informado para um CFOP de devolução. A tabela de CFOP pode ser encontrada no Portal da SEFAZ e só serão aceitos os códigos onde a coluna indDevol esta preenchida com 1.
Tabela de CFOPs de devolução
Até a data de publicação desse artigo, esses são os CFOPs validos
| Código Fiscal de Operação | Descrição |
|---|---|
| 1.201 | Devolução de venda de produção do estabelecimento |
| 1.202 | Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros |
| 1.203 | Devolução de venda de produção do estabelecimento, destinada à ZFM ou ALC |
| 1.204 | Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à ZFM ou ALC |
| 1.208 | Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência |
| 1.209 | Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida em transferência |
| 1.212 | Devolução de venda no mercado interno de mercadoria industrializada e insumo importado sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped) |
| 1.410 | Devolução de venda de mercadoria, de produção do estabelecimento, sujeita a ST |
| 1.411 | Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita a ST |
| 1.503 | Entrada decorrente de devolução de produto, de fabricação do estabelecimento, remetido com fim específico de exportação |
| 1.504 | Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros |
| 1.505 | Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadoria remetida p/ formação de lote de exportação, de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento. |
| 1.506 | Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, remetida p/ formação de lote de exportação. |
| 1.553 | Devolução de venda de bem do ativo imobilizado |
| 1.660 | Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados à industrialização subseqüente |
| 1.661 | Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados à comercialização |
| 1.662 | Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados a consumidor ou usuário final |
| 1.918 | Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial |
| 1.919 | Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em consignação mercantil ou industrial |
| 2.201 | Devolução de venda de produção do estabelecimento |
| 2.202 | Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros |
| 2.203 | Devolução de venda de produção do estabelecimento destinada à ZFM ou ALC |
| 2.204 | Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à ZFM ou ALC |
| 2.208 | Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência. |
| 2.209 | Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros e remetida em transferência |
| 2.212 | Devolução de venda no mercado interno de mercadoria industrializada e insumo importado sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped) |
| 2.410 | Devolução de venda de produção do estabelecimento, quando o produto sujeito a ST |
| 2.411 | Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita a ST |
| 2.503 | Entrada decorrente de devolução de produto industrializado pelo estabelecimento, remetido com fim específico de exportação |
| 2.504 | Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros |
| 2.505 | Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadoria remetida p/ formação de lote de exportação, de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento. |
| 2.506 | Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, remetida p/ formação de lote de exportação. |
| 2.553 | Devolução de venda de bem do ativo imobilizado |
| 2.660 | Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados à industrialização subseqüente |
| 2.661 | Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados à comercialização |
| 2.662 | Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados a consumidor ou usuário final |
| 2.918 | Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial |
| 2.919 | Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em consignação mercantil ou industrial |
| 3.201 | Devolução de venda de produção do estabelecimento |
| 3.202 | Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros |
| 3.211 | Devolução de venda de produção do estabelecimento sob o regime de drawback |
| 3.212 | Devolução de venda no mercado externo de mercadoria industrializada sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped) |
| 3.503 | Devolução de mercadoria exportada que tenha sido recebida com fim específico de exportação |
| 3.553 | Devolução de venda de bem do ativo imobilizado |
| 5.201 | Devolução de compra p/ industrialização ou produção rural |
| 5.202 | Devolução de compra p/ comercialização |
| 5.208 | Devolução de mercadoria recebida em transferência p/ industrialização ou produção rural |
| 5.209 | Devolução de mercadoria recebida em transferência p/ comercialização |
| 5.210 | Devolução de compra p/ utilização na prestação de serviço |
| 5.410 | Devolução de compra p/ industrialização de mercadoria sujeita a ST |
| 5.411 | Devolução de compra p/ comercialização em operação com mercadoria sujeita a ST |
| 5.412 | Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita a ST |
| 5.413 | Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita a ST. |
| 5.503 | Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação |
| 5.553 | Devolução de compra de bem p/ o ativo imobilizado |
| 5.555 | Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido p/ uso no estabelecimento |
| 5.556 | Devolução de compra de material de uso ou consumo |
| 5.660 | Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos p/ industrialização subseqüente |
| 5.661 | Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos p/ comercialização |
| 5.662 | Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos por consumidor ou usuário final |
| 5.918 | Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial |
| 5.919 | Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial |
| 5.921 | Devolução de vasilhame ou sacaria |
| 6.201 | Devolução de compra p/ industrialização ou produção rural |
| 6.202 | Devolução de compra p/ comercialização |
| 6.208 | Devolução de mercadoria recebida em transferência p/ industrialização ou produção rural |
| 6.209 | Devolução de mercadoria recebida em transferência p/ comercialização |
| 6.210 | Devolução de compra p/ utilização na prestação de serviço |
| 6.410 | Devolução de compra p/ industrialização ou produção rural quando a mercadoria sujeita a ST |
| 6.411 | Devolução de compra p/ comercialização em operação com mercadoria sujeita a ST |
| 6.412 | Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita a ST |
| 6.413 | Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita a ST |
| 6.503 | Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação |
| 6.553 | Devolução de compra de bem p/ o ativo imobilizado |
| 6.555 | Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido p/ uso no estabelecimento |
| 6.556 | Devolução de compra de material de uso ou consumo |
| 6.660 | Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos p/ industrialização subseqüente |
| 6.661 | Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos p/ comercialização |
| 6.662 | Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos por consumidor ou usuário final |
| 6.918 | Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial |
| 6.919 | Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial |
| 6.921 | Devolução de vasilhame ou sacaria |
| 7.201 | Devolução de compra p/ industrialização ou produção rural |
| 7.202 | Devolução de compra p/ comercialização |
| 7.210 | Devolução de compra p/ utilização na prestação de serviço |
| 7.211 | Devolução de compras p/ industrialização sob o regime de drawback |
| 7.212 | Devolução de compras para industrialização sob o regime de Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped) |
| 7.553 | Devolução de compra de bem p/ o ativo imobilizado |
| 7.556 | Devolução de compra de material de uso ou consumo |
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