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A Reforma Tributária, aprovada por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, marca uma das maiores transformações no sistema de tributos sobre o consumo…

A Reforma Tributária, aprovada em 2023 por meio da Emenda Constitucional nº 132, e regulamentada em 2025 pela Lei Complementar nº 214, propôs uma reestruturação profunda do sistema de tributos…

Em maio de 2025, foi publicada a NT 2025.001 – versão 1.01, trazendo atualizações importantes que afetam diretamente os emissores do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). As mudanças são…

Para indústrias e distribuidoras, a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e) é o coração da operação. Qualquer alteração nesse processo exige atenção máxima,…

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou a prorrogação da vigência das normas sobre o trabalho em feriados no comércio. Agora, as regras estabelecidas pela Portaria nº 3.665/2023 só…

04/03/2022 – Visando garantir a sustentabilidade dos serviços de download de NF-e, Web Service NFeDistribuicaoDFe, regulamentados pela NT 2014.002, estará vigente a partir de 10/03/22, concomitante com o retorno das…

ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA GERÊNCIA DE ORIENTAÇÃO TRIBUTÁRIA Referência: Processo nº 202300004075619 Assunto: ICMS. Benefício fiscal. Obrigações Acessórias. Informação do ICMS desonerado na NF-e, mod. 55…

Nº do Artigo: 1018 | Avaliação: 3,7/5 de 3 votos | Última atualização: 01/07/2020 10:51:29 Problema A NFC-e é um projeto nacional, mas a sua adesão ficou a critério da…

Sumário 1. Introdução;2. Desoneração do imposto;3. CBENEF – código do benefício fiscal. 1. INTRODUÇÃO A presente matéria dispõe sobre os procedimentos para preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelos…